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CEUA - Comissão de Ética na Utilização de Animais

Apresentação CEUA/Invitare

O Brasil publicou a Lei no 11.794 de 8 de outubro 2008, conhecida como “Lei Arouca”, e desde então passou a ser obrigatória a análise ética dos estudos envolvendo animais.

Entre nossos colaboradores, temos profissionais que participaram de Grupos de Trabalho (GTs) no Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e também no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em discussões sobre as Boas Práticas Clínicas Veterinárias e ainda sobre o “Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica”. Por essas razões, entendemos ser indispensável a criação de uma CEUA para acompanhar os estudos envolvendo animais.

A CEUA/Invitare é um órgão de caráter consultivo, deliberativo, independente, vinculado administrativamente à Invitare, e, responsável pela aprovação e acompanhamento das atividades de pesquisa que envolvam animais, pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, desenvolvidas, coordenadas ou monitoradas pela Invitare Pesquisa Clínica Auditoria e Consultoria.

Se você pretende conduzir um estudo envolvendo animais e quer a Invitare como sua parceira, nossa CEUA está apta para garantir um estudo ético, com o estabelecimento de uma análise focada na metodologia do projeto e na garantia de que todos os cuidados para redução no número de animais e nos procedimentos que possam causar qualquer risco serão prioridade em nossas análises.

Atribuições

A CEUA/Invitare é um órgão colegiado, constituído em respeito à Lei no 11.794 de 8 de Outubro 2008; ao Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009; às Resoluções Normativas 001/2010, 002/2010, e 006/2012; e demais resoluções complementares emanadas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)/ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Compete à CEUA/Invitare:

  • Analisar, emitir pareceres e acompanhar os protocolos de estudos propostos pelas Instituições Contratantes e/ou Parceiras, a fim de garantir que a utilização dos animais seja realizada de acordo com o disposto na Lei no 11.794, de 2008 e demais normas aplicáveis à utilização de animais para protocolos de pesquisa.
  • Respeitar e Incentivar a adoção de todos os aspectos relacionados ao bem estar animal e aos 3Rs [Substituição (Replacement), Redução (Reduction) e Refinamento (Refinement)].
  • Garantir que enquanto CEUA responsável pela avaliação de protocolos e monitoramento de estudos, o cadastro dos pesquisadores responsáveis pela condução destas pesquisas, esteja atualizado junto ao CONCEA.
  • Acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios ou outras formas de monitoria.
  • Expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros.
  • Notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nos projetos em que for responsável como CEUA, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
  • Investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de pesquisa e enviar o relatório respectivo ao CONCEA, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do evento.

Divulgar as novas legislações relacionadas à ética no uso de animais em pesquisas, aprovadas no país e em outras localidades, a fim de garantir o uso de número mínimo de animais e poupá-los de qualquer procedimento que cause sofrimento.

Membros
COORDENADORA
Thaís Sodré Médica Veterinária
VICE-COORDENADORA
Mirian Ghiraldini Franco Bióloga
MEMBROS RELATORES
Anacleto Gapski Religioso
Conceição Accetturi Médica
Greyce Lousana Bióloga e Médica Veterinária
Karina Leal Negrelli Médica Veterinária
Lídia Maria de Sousa Barros Psicóloga
Lilian Russo Pedagoga
Silvana Gorniak Médica Veterinária
Tatiana B. Gotti Médica Veterinária
Reuniões
Calendário das Reuniões – 2017
Maio 15.05.17
Novembro 27.11.17

A CEUA/Invitare poderá realizar Reuniões Extraordinárias a qualquer tempo a depender da prioridade do estudo.

Contato CEUA

CEUA/Invitare

Horário de funcionamento:
segunda a sexta-feira das 10h às 17h
(exceto feriados, pontos facultativos e recessos previstos no calendário do CEUA/Invitare)

(11) 5589-7790 
ceua@invitare.com.br

R. Itaipu, 475 – São Paulo, SP
CEP: 04052-010

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