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Os planos de incentivo para a inovação tecnológica

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Os planos de incentivo para a inovação tecnológica na área de saúde da presidenta Dilma estão indo pelo ralo por falta de habilidade política do MS.

Sem educação, pesquisa e inovação um país não consegue competir. É nessa linha de raciocínio que o governo tem estimulado estudantes, pesquisadores e empresários a empreender e trocar experiências com os mais diferentes países, como se tem visto com programas como o Ciência sem Fronteira, idealizado pelo MCTI e MEC, e planos de investimento em inovação, como o Inova Empresa, da FINEP, e seus vários instrumentos, tais como o Inova Brasil e Inova Saúde.

Fazer com que o empresariado brasileiro tenha confiança no país e assuma seu papel de agente inovador não é tarefa simples, pois exige do governo a criação de infraestrutura em seus mais diversos aspectos, estabilidade econômica e a garantia de que se pode confiar a longo prazo no Brasil.

São muitas as articulações do governo com agentes como BNDES e FINEP para fazer com que o país atinja um patamar de maior e melhor competitividade. Até aqui, tudo bem, pois parece que, independente de plataformas políticas, o governo pretende desenvolver uma base a longo prazo para que futuras gerações colham melhores frutos.

E o que vai mal? A burocracia e interesses políticos, que não conseguem sair das entranhas de alguns brasileiros. Que política é um jogo brutal, todos sabem, mas até a brutalidade política deve ter um limite. E por falta de limites e de um braço forte, o Ministério da Saúde parece ter perdido totalmente a noção, aproximando-se de um cenário sombrio!

Tudo poderia ser melhor se não fosse o excesso de burocracia. Se observarmos apenas o Ministério da Saúde, vemos que o problema começa com o CNS, passa pelas Secretarias e termina com a ANVISA.

O Ministério da Saúde tenta articulações frouxas, tratadas não como política de Estado, mas como política de governo, e o resultado é um ambiente para análise ética de pesquisas científicas sem nenhum controle, recursos gastos com projetos como a Plataforma Brasil, que envergonha qualquer profissional de TI, uma Agência Regulatória que leva meses para liberar uma simples importação de um insumo para pesquisa ou ainda a autorização para a condução de um estudo ou liberação de um registro. Soma-se a isso, um conjunto de pesquisadores que ainda pensam que almoçar com o Ministro pode ser a solução de tudo. Fato é que um almoço não resolve a vida de um país e que se o governo federal não admitir que o Ministério da Saúde vive uma crise, não há plano de incentivo que sobreviva!

Uma pesquisa feita pela SBPPC (Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica) sobre o Sistema de Avaliação Ética brasileiro e a forma como tramitam as pesquisas científicas no país, mostra a insatisfação de mais de 1.400 pesquisadores. E o que é feito? Nada, absolutamente nada! E olha que tem muita gente tentando… pena que o resultado é desanimador.

Talvez não seja justo dizer que o governo não faz nada. Ele faz sim! Faz de conta que resolve um problema que já dura mais de quinze anos quando publica uma ou outra norma e faz alguns discursos que podem até convencer os que não entendem dos processos necessários para a condução de uma pesquisa e posterior registro de diferentes produtos para a saúde humana e animal.

Fato é que bastaria alguém menos comprometido com os partidos e mais comprometido com a verdade para fazer um tour por diferentes instituições de ensino e pesquisa para constatar o quanto estamos perdendo.

Enquanto a FINEP, o BNDES e tantos outros atores se esforçam em promover debates sobre inovação, perdemos diariamente oportunidades de crescimento que ficam paradas no Sistema CEP/CONEP, na ANVISA, no MAPA, nos Portos e Aeroportos e em tantos outros locais.

Enfim, quem sabe um dia a história possa nos explicar o que acontece atrás das portas do Planalto, que parece ignorar o caos vivido pela pesquisa neste país.

Ministro Padilha, o senhor quer mesmo o governo de São Paulo?

Greyce Lousana
Presidente Executiva SBPPC
30 de maio de 2013

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